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Em Corumbá, mais de 60 pessoas já foram presas neste ano por falta de pagamento de pensão

Justiça Estadual identificou que ainda há casos de ocultação de endereço para tentar driblar oficial de justiça

De agosto até final de outubro foram efetuadas 24 prisões - Foto: Divulgação/Agepen
De agosto até final de outubro foram efetuadas 24 prisões - Foto: Divulgação/Agepen

A falta de conciliação em ações ligadas a processos de família já gerou 67 prisões neste ano em Corumbá. Outros casos não foram convertidos em prisão porque um lado do familiar tentou esconder o endereço para driblar oficial de justiça. Por conta dessas situações, o Judiciário tenta promover a resolução de conflitos por meio de acordos. A 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, por meio do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), promove ações para possibilitar acordos entre os envolvidos nas questões da área de família, a partir de segunda-feira (6). Isso envolve processos de alimentos, guarda, direito de convivência entre pais e filhos.

No primeiro semestre de 2023 em Corumbá foram realizadas 43 prisões de devedores de alimentos. De agosto até final de outubro foram efetuadas outras 24 prisões. Parte desses casos correram à revelia, ou seja, se o devedor tentar defesa.

Esses esforços para reduzir casos desse tipo fazem parte da XVIII Semana Nacional de Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vai durar até 10 de novembro. A intenção é solucionar até 150 questões em aberto com um incremento de audiências conciliatórias. Essas audiências vão ser realizadas no Fórum de Corumbá.

O juiz responsável pela tramitação desses processos é Maurício Cleber Miglioranzi Santos, que responde pelo Cejusc de Corumbá. Para solucionar essas demandas, o devedor vai precisar de um advogado, seja particular ou por meio da defensoria pública ou ainda em núcleos de prática jurídica. A proposta é evitar os casos de prisão civil. 

Dúvidas podem ser sanadas nos balcões virtuais: CEJUSC de Corumbá (67) 99114-4101 e 1.ª. Vara Cível de Corumbá (67) 99839-0527.