O anuário “Justiça em números 2023”, publicado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os magistrados de Mato Grosso do Sul estão no topo da lista dos que recebem os melhores salários em nível nacional. Os juízes locais só não ganham mais do que os colegas de Minas Gerais.
Enquanto os magistrados mineiros recebem absurdos R$ 170.287,00 mensais, os de Mato Grosso do Sul ganham, em média, R$ 119.841,00 por mês. Em 2022, o salário médio no estado era de R$ 89.700,00.
Os valores decorrem do fato de que em dezembro de 2022 o Congresso Nacional aprovou reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma escalonada.
Os vencimentos, então de R$39,2 mil, ficaram estabelecidos no valor de R$ 41,6 mil a partir de 1º de abril de 2023; em R$ 44 mil a partir de 1º de fevereiro de 2024; e em R$ 46,3 mil a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Como os salários dos ministros do STF definem o teto dos vencimentos dos demais magistrados, de 1º e 2º graus, ocorre o efeito cascata e no Brasil todo juízes e desembargadores têm direito ao reajuste.
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Foi o que ocorreu aqui em Mato Grosso do Sul. Estabelecido o reajuste dos ministros do STF, os magistrados locais correram para aumentar os seus vencimentos.
Ocorre que por determinação do CNJ, o reajuste local deve ser precedido de elaboração de lei estadual, pelo TJMS, que deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Mas essa etapa foi ignorada pelo TJMS, que há alguns meses está pagando os novos salários de forma ilegal, pois não existe lei nesse sentido.
Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, informou que o reajuste será discutido em reunião da corte no próximo dia 22 deste mês. Só então, o Tribunal enviará o projeto para ser votado pela Assembleia Legislativa.
Confira na íntegra:
