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Filhos de vítima de feminicídio podem receber pensão

Três Lagoas é o município que mais registra casos de violência contra a mulher no estado

Três Lagoas é o município que mais registra casos de violência contra a mulher no estado. - Reprodução/TVC
Três Lagoas é o município que mais registra casos de violência contra a mulher no estado. - Reprodução/TVC

Três Lagoas é uma das cidades mais inseguras para o público feminino em Mato Grosso do Sul. De acordo com dados da DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), o município é o que mais registra casos de violência contra a mulher no estado.

Na maioria dos casos, os agressores são pessoas próximas à vítima, como maridos, namorados, filhos e amigos. De acordo com a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Letícia Mobis, o perfil das vítimas, geralmente, são mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

Recentemente, o Governo Federal sancionou uma lei que prevê o pagamento de pensão para filhos e filhas das vítimas de feminicídio. A pensão será paga até que as crianças e adolescentes completem 18 anos, e não é acumulativa a outros benefícios do governo, como o bolsa família.

O valor da pensão também não é incluído caso haja uma indenização a ser paga por parte do criminoso à família da vítima. Se a pessoa que cometeu o crime for o responsável direto pelos filhos desta mãe, como no caso o próprio pai da criança, é vetado a ele o direito de gerir a pensão.

Mesmo que o caso não seja julgado como crime de feminicídio, o valor recebido não vai precisar ser devolvido aos cofres públicos, mas a concessão será revogada imediatamente. O benefício pode ser requerido pelo INSS, no qual devem ser apresentados os documentos que atestem a morte em razão de feminicídio.

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