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Transparência na regulação de vagas não reduzirá a fila do SUS

Viabilidade de projeto de lei esbarra em investimentos abaixo do mínimo legal em Saúde e na falta e estrutura da rede

Deputado Pedrossian Neto propôs audiência pública sobre transparência no Sistema de Regulação de Vagas do SUS - Foto: Reprodução/ Alems
Deputado Pedrossian Neto propôs audiência pública sobre transparência no Sistema de Regulação de Vagas do SUS - Foto: Reprodução/ Alems

Na última terça-feira (14), o plenário da Assembleia Legislativa foi palco de audiência pública cujo tema foi o detalhamento de projeto de lei para tornar transparente o Sistema de Regulação de Vagas do SUS, com foco na fila das cirurgias, consultas e procedimentos médicos.

A iniciativa da convocação partiu do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), autor de projeto de lei que pretende tornar a fila transparente, para que todos os que nela estão possam acompanhar a evolução de suas posições na lista de espera.

Segundo o próprio parlamentar, mais de 14 mil pessoas residentes apenas na macro-região de Campo Grande estão na fila à espera de cirurgias eletivas há mais de seis meses. Em igual período e do mesmo espaço geográfico, mais de 61 mil aguardam consultas com especialistas e procedimentos médicos.

O parlamentar justifica a sua proposta argumentando que “as pessoas não sabem em que lugar da fila estão e nem se alguém está furando a fila”

A transparência, “que no passado até achávamos que era uma utopia, hoje é absolutamente comum”, disse o deputado, lembrando que os gastos e demais informações da prefeitura estão publicados em portais públicos na internet.

Na audiência, no entanto, ficou claro que a fila não anda não por falta de transparência, mas por falta de investimentos na Saúde pública, principalmente em Campo Grande. 

“Nós vamos ter uma fila transparente, não uma fila que anda”, disse o secretário Estadual de Saúde Maurício Simões, ao argumentar que “o problema é muito mais amplo”.

Secretário de Finanças de Campo Grande durante quase 5 anos e meio na gestão Marcos Trad, Pedrossian Neto teve a chave do cofre para propor medidas visando solucionar os gargalos na Saúde em Campo Grande.

E também influência para tornar mais transparente a gestão da qual fez parte. Mas, em ambas as situações, muito pouco ou nada fez. Dados do Tribunal de Contas demonstram sua omissão de forma inequívoca.

Confira na íntegra: