Queda de R$ 1 milhão no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em Paranaíba fez que com o município decretasse novas diretrizes e restrições para contingenciamento de despesas ainda neste exercício de 2023. O texto da lei aponta que o mês de outubro registrou a quarta queda seguida, já totalizando R$ 483.031,23 de redução na arrecadação presumindo de julho até outubro.
Segundo o decreto, a medida considera o atual cenário de queda persistente do repasse de FPM, que junto com a cota-parte de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), representa a principal fonte de financiamento do município.
O decreto considera que a queda do FPM possui influência negativa no repasse do FUNDEB, prevendo que o mês de dezembro registra o maior gasto com pessoal e encargos, tendo considerado o pagamento do 13º salário e demais obrigações que impactam na folha de pessoal.
Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 74 milhões do primeiro repasse do FPM em outubro. O valor é 13% menor do que a parcela do mesmo período em 2022 e foi dividido com as 79 cidades do Estado.
Pelo decreto, ficam determinadas as seguintes medidas de contenção de despesas: todas as secretarias municipais devem analisar os saldos de contratos empenhados para avaliar se os saldos a liquidar e restos a pagar serão realmente realizados.
Foi determinado contingenciamento de gastos com combustíveis dos veículos oficiais da prefeitura e proibição de viagem que resulte no pagamento de diárias ou suprimentos, com exceção dos motoristas de ambulância.
