Lei do Pantanal chega à Alems na próxima semana

Um dos projetos mais esperados e anunciado pelo poder executivo para este ano, a primeira Lei do Pantanal, deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento receba a proposta do Governo do Estado na próxima terça-feira (28). O assunto foi discutido no início da semana em reunião realizada na Governadoria entre o governador Eduardo Riedel (PSDB) e demais autoridades.

Para o presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP), mesmo com uma proposta equilibrada, há espaço para divergências pontuais, segundo ele, "Poderão ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na Casa". Ele afirmou ainda que, desde agosto, o Governo tem colhido sugestões de setores ligados à questão ambiental, pesquisadores, produtores e prefeitos da região, Ministério do Meio Ambiente, além da própria Assembleia. 

O governador Eduardo Riedel (PSDB) avalia positivamente o processo de construção do projeto. “O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, além do Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, pontuou.

Com início de tramitação prevista para a próxima semana, o projeto de lei do Pantanal deve ser discutido e votado, nos dois turnos, antes do recesso parlamentar. 

Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal da área do Pantanal até que entre em vigor da nova legislação. O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.