O esperado aconteceu. A maioria dos parlamentares de Mato Grosso do Sul votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal. A decisão do Congresso Nacional pode abrir mais uma frente de batalha com o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os parlamentares sabiam disso e desafiaram a Suprema Corte que considerou, em setembro, inconstitucional o marco temporal.
A decisão do STF aconteceu no mesmo período da votação do projeto pelo Congresso Nacional. Aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto até por ser contra o marco temporal e estar amparado na decisão do STF por considerar inconstitucional a tese da demarcação de terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988.
E em Mato Grosso do Sul, os produtores rurais vivem em conflitos com indígenas por causa de ocupação de terras. Muitos deles perderam fazendas por decisão judicial sem direito a indenização. Pelo projeto aprovado, Lula seguiu a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) para rejeitar, também, a indenização aos proprietários de terras declaradas indígenas. Ou seja, as terras seriam expropriadas, os proprietários seriam expulsos das terras sem receber nada pelas benfeitorias, porque na desapropriação há o direito de indenização.
E a maioria dos parlamentares de Mato Grosso do Sul tem ligação com o agronegócio e ajudou a derrubar o veto presidencial. A surpresa foi o voto favorável ao veto do Dagoberto Nogueira, do PSDB, porque ele é proprietário rural. Já os petistas Camila Jara e Vander Loubet seguiram a orientação do Planalto para segurar a aprovação do veto.
Os demais deputados Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP).
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Já os senadores de Mato Grosso do Sul votaram em peso contra o veto. Tereza Cristina liderou a articulação no Senado para derrubar a decisão de Lula. Os demais senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) contribuíram com seus votos para derrubarem o veto.
A questão é: como fica a decisão do STF – que considerou inconstitucional o marco temporal – com a derrubada do veto? O presidente Lula para não cumprir a lei porque com a queda do veto vai recorrer ao STF, tendo por fundamento a declaração da inconstitucionalidade da tese.
O fato é que hoje existem duas teses no mundo jurídico. Um é a decisão da Suprema Corte e, a outra, do Congresso Nacional. São duas posições divergentes e marcadas para novos conflitos políticos. Mais uma batalha deve acontecer entre o STF e Congresso.
Quando o STF considerou inconstitucional o marco temporal, criou uma regra jurídica. A decisão abriu frente de batalha com Congresso Nacional com pesadas críticas de parlamentares ao STF por estar legislando.
Confira na íntegra:
