Em uma operação conjunta, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma fazenda no município de Porto Murtinho. A ação ocorreu no dia 12 de dezembro, após uma denúncia de condições de vida e trabalho desumanas.
Os trabalhadores foram contratados para a construção de cercas e estavam alojados em barracos de lona, sem instalações sanitárias ou água potável. Eles trabalhavam em jornadas longas e exaustivas, sem receber os devidos salários ou direitos trabalhistas.
Além do MPT-MS e do MTE, a operação contou com o apoio da Coordenadoria de Transporte Aéreo da Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, da Polícia Militar Ambiental (PMA) e da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU).
O Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil para apurar os fatos e garantir que medidas adequadas fossem implementadas para corrigir as violações constatadas e prevenir recorrências desse tipo de exploração laboral no futuro.
Como resultado da ação, foram firmados três termos de ajuste de conduta (TACs) entre as partes envolvidas. O empregador se comprometeu a cumprir uma série de obrigações, incluindo:
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Registrar todos os empregados em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho rural; Garantir a realização de exames médicos e fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores; Manter condições adequadas nos dormitórios de alojamento e áreas de vivência; Disponibilizar água potável nos locais de trabalho.
O descumprimento dessas cláusulas pode acarretar multas, com valores revertidos para campanhas educativas e preventivas ligadas à área trabalhista ou em prol da coletividade.
Os trabalhadores resgatados também receberam as verbas rescisórias e indenização por danos morais. De acordo com a legislação, eles eram aptos a receber uma compensação por danos morais individuais que variavam de 20 a 50 vezes o salário de cada um, mas optaram pela indenização no patamar legal mínimo de 20 salários.
O inquérito civil também apontou a presença de dois trabalhadores paraguaios e um indígena entre os resgatados, evidenciando a diversidade dos afetados pelo trabalho análogo ao de escravo.
*Com informações do MPT/MS
