A eterna crise fiscal enfrentada pelo governo federal, que se vê obrigado a malabarismos constantes para conseguir equilibrar o caixa e assim dispor do mínimo de recursos para atender a população, é problema que em momento algum parece tirar o sono de grande parte dos magistrados brasileiros, integrantes da mais privilegiada casta do funcionalismo público federal e estadual.
Nesta quarta-feira, o corporativismo voltou a falar mais alto, se sobrepondo mais uma vez aos interesses do País, quando o ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), numa canetada restituiu aos magistrados o direito de receber o penduricalho denominado “quinquênio”.
A regalia, que foi a forma encontrada pela magistratura para driblar o teto salarial do funcionalismo público e receber salários acima dos R$ 41,6 mil pagos aos ministros do STF, estava suspensa desde 2016, mas foi retomada por decisão do Conselho da justiça Federal (CJF), referendada pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ).
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O penduricalho estabelece que os magistrados brasileiros têm direito a aumento salarial automático de 5% a cada cinco anos, o que pode custar até R$ 870 milhões se o pagamento for feito de forma retroativa.
A benesse havia sido derrubada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas a decisão foi agora cassada por Dias Tófolli.
Confira na íntegra:
