Importunação sexual agora é crime e pode dar até 5 anos de prisão

Foi sancionada na segunda-feira (24) pelo ministro do Supremo Dias Toffoli, uma nova lei que cria o crime de importunação sexual, no Código Penal, e aumenta a pena do estupro coletivo. A lei define o tipo penal como prática de ato libidinoso contra alguém, sem o consentimento dessa pessoa.

Para explicar sobre o assunto, o programa “A Casa é Sua” desta quinta-feira (27), recebeu o advogado Marcos akamine, no quadro “Explicando Direito”.

Confira: