O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) decidiu que haverá sim a “lei seca” em Mato Grosso do Sul neste domingo (7), dia de eleição. Das 3h às 17h estará proibido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comercias como bares e restaurantes.
Durante a semana, o TRE chegou a informar os promotores eleitorais de que não haveria a “lei seca” no Estado. No entanto, houve divergências entre os desembargadores. Alguns concordavam com a proibição, outros não. Alguns chegaram a dizer que os comerciantes poderiam sofrer prejuízos com a queda no movimento.
“A medida é para evitar transtornos nas seções eleitorais como brigas ou mesmo confusões quanto a sala de votações”, explicou o vice-presidente do TRE, desembargador João Maria Lós.
A novidade deste ano é que os restaurantes estão liberados entre às 11h30 e 14h30 a deixar o cliente comprar e consumir dentro do estabelecimento.
A venda de bebidas em supermercados e conveniências, no entanto, está liberada desde que o consumo ocorra em casa. “Trata-se de uma contravenção por embriaguez, o que é crime eleitoral já que pode trazer transtornos a eleição”, disse.
PM DE PRONTIDÃO
O 2º Batalhão da Polícia Militar de Três Lagoas preparou um plano de ação para garantir que o processo eleitoral ocorra dentro da normalidade para este domingo.
De acordo com o comandante do batalhão, em cada local de votação haverá policiais durante todo o dia. Para isso, todo efetivo foi convocado, bem como uma escala extra.
Durante a semana, os policiais participaram de uma reunião com as promotoras eleitorais da cidade para receber orientações do que é permitido e proibido no dia da votação.