Acordo assinado no dia 11 pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), atribui ao engenheiro agrônomo a responsabilidade pelo receituário de aplicação de agrotóxicos. Até então, o receituário reproduzia o que é previsto nas bulas emitidas pelos fabricantes. “Empoderamos os engenheiros agrônomos, que também passam a definir as misturas que podem ser feitas desses produtos. Era uma demanda antiga dos profissionais”, disse o ministro.
Pelo acordo, assinado também pelo presidente do Confea, Joel Kruger, agora será delegada a edição de atos normativos no que se refere ao receituário agronômico, para incrementar o gerenciamento de risco no uso de agrotóxicos.
“Nesse novo processo, a responsabilidade do Confea será o de fiscalizar o exercício profissional, como já é executado em outras atividades”, ressalta Kruger.
Para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel, “A gente ficava escravo da recomendação das indústrias. Hoje, a receita já pode ser incrementada pelo conhecimento técnico, pelas referências bibliográficas e cientificas disponíveis no mercado, na bibliografia acadêmica. E o engenheiro agrônomo tem mais um pouco de liberdade para fazer recomendações, do jeito que é necessário para o controle fitossanitário”, disse.
Além do receituário, a mistura em tanques, antes da aplicação na agricultura, também passa para a responsabilidade dos agrônomos.
SISBOV
O outro acordo é quanto ao Sisbov, que regula a rastreabilidade dos animais abatidos destinados à exportação e é fiscalizado pelo MAPA.
A Instrução Normativa (IN) nº 51, publicada na segunda (8), cria condições para a transição do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/SISBOV) para a CNA.
A partir de agora, a entidade para a ser responsável pela gestão da rastreabilidade individual de bovinos no país. A meta é modernizar e dar mais transparência ao processo de identificação dos animais exportados. A Confederação quer aumentar o número de produtores certificados e facilitar o trabalho de auditoria do Ministério da Agricultura.
A entidade quer baratear o processo para produtores que querem exportar para a Europa e usar tecnologia para dar mais transparência ao governo.
A adesão ao serviço pelos produtores rurais é voluntária, mas no caso de comercialização desse tipo de carne para mercados que exijam a rastreabilidade individual dos animais a adesão se torna obrigatória.
Todos os bovinos e bubalinos de estabelecimentos aprovadas no SISBOV são identificados e cadastrados individualmente na base de dados, com o registro das movimentações e insumos utilizados durante o processo produtivo.
