O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou suas atividades em 2024 nesta quarta-feira (7). Sob a presidência do Desembargador Sérgio Fernandes Martins, a sessão abordou sete questões administrativas e 57 judiciais.
Entre as decisões administrativas, destaca-se a aprovação de homenagens póstumas nos projetos de lei que nomeiam o Fórum de Naviraí como "Desembargador Rubens Bergonzi Bossay" e o Fórum de Nioaque como "Juiz Danilo Burin". Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguirão para a Assembleia Legislativa de MS.
“Em nossas viagens pelo interior detectamos muitos fóruns, muitos tribunais do júri que não têm nome. E detectamos que talvez a maior parte dos desembargadores e juízes não têm ainda uma homenagem para eles. Então nós resolvemos fazer um trabalho de nominação desses fóruns homenageando alguns, dois já estamos sugerindo. Estas homenagens estão dentro dessa ótica, de começarmos a fazer esse trabalho”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins.
A denominação do Fórum de Naviraí homenageia a judicatura do Des. Rubens Bergonzi Bossay, falecido em 7 de abril de 2023, como juiz titular daquela comarca, bem como em reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Poder Judiciário sul-mato-grossense.
A homenagem póstuma ao juiz Danilo Burin, falecido em 14 de janeiro de 2012 e que atuou em Nioaque de 1989 a 1995, destaca a importante figura pública, admirada por toda a comunidade de advogados e munícipes, merecedor, portanto, de tal honraria.
Além disso, na pauta administrativa, foi autorizada a instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e de Contencioso Coletivo em Campo Grande e da 1ª Vara Cível em Dourados. A nova vara em Campo Grande terá a responsabilidade de agilizar os cumprimentos de sentenças em diversas áreas.
Na mesma sessão, os desembargadores promoveram a juíza substituta Fernanda Giacobo ao cargo de titular da comarca de Nioaque e removeram o juiz Vinícius Pedrosa Santos da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas para o cargo de juiz de Direito auxiliar da comarca de Campo Grande.
O Órgão Especial, a mais alta Corte fracionada do Poder Judiciário de MS, realiza suas sessões de julgamento na primeira e terceira quarta-feira de cada mês. Foi criado em julho de 2008 e é composto pelo Presidente do TJMS, Vice-presidente, Corregedor-geral de Justiça e outros 12 desembargadores.
*Com informações do TJMS
