A prefeitura de Aparecida do Taboado decretou ponto facultativo de oito dias nas repartições públicas municipais nas datas comemorativas de final de ano. Contando com os feriados nacionais de Natal e Ano Novo, os trabalhadores terão 10 dias de folga.
O decreto nº 077, da Secretaria Municipal de Administração, datado no dia 3 de dezembro de 2018, em seu Art. 1º especifica que “fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e nos dias 2, 3 e 4 de janeiro de 2019”.
Já no Art. 2º diz que “será de atribuição dos Secretários Municipais, a convocação de servidores para a realização de serviços urgentes, durante o período mencionado no artigo 1º”.
O decreto não se aplica às repartições consideradas essenciais e que necessidade de funcionamento ininterrupto.
