Com a aproximação do fim do mandato do atual governo, Brasília está sob um clima de corre-corre. A intenção dos parlamentares é aprovar o máximo de leis, emendas, projetos, etc. Antes de terminar o ano legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, também está na onda para aprovar a proposta orçamentária para 2019.
Para o setor rural, a expectativa é quanto ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que tem a decisão arrastada sobre o perdão ou não da repactuação das dívidas.
Durante o ano, houve tentativas de parlamentares ligados à bancada ruralista para dar fim ao projeto de lei 9252/17, que regula o tema e concede perdão.
A futura ministra da Agricultura e Pecuária, deputada federal (DEM/MS) Tereza Cristina, que deixou este mês a presidência da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) – pasta assumida pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) -, disse que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) “quer trabalhar para que o congresso aprove remissão do passivo do Funrural”.
Sob pressão dos setores do agronegócio desde a campanha, Bolsonaro já sinalizou que apoia a aprovação do projeto no Congresso logo no início de 2019 para perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Funrural – um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.
Através das redes sociais, como de costume, Bolsonaro disse que “não aguentamos mais pagar tantos impostos no Brasil. O homem do campo não pode continuar sendo penalizado, o agronegócio é uma das poucas coisas que está funcionando em nossa economia”.
No Congresso – onde a bancada ruralista encolheu pela metade após as eleições – e até dentro do novo governo, haverá batalha.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que intervir junto ao líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), para barrar a votação do projeto em plenário.
Os ruralistas conseguiram aprovar, no último dia 5, a urgência do texto através de requerimento do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas/RS), mas ainda não foi definida sua aprovação. O parlamentar, agora, articula uma nova prorrogação do prazo de adesão ao Refis Rural, que acaba no dia 31 de dezembro de 2018.
Tudo indica que a pauta do Funrural ficará mesmo para o novo governo.
