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MPE é contra o pagamento de bônus à secretária de Finanças

Manifestação se deu em Ação Popular que visa barrar pagamento mensal de até R$ 70 mil à titular da Sefin

Edir Viégas no estúdio da rádio CBN-CG
Edir Viégas no estúdio da rádio CBN-CG

Uma Ação Popular ajuizada para barrar o pagamento de bônus que pode elevar a até R$ 70 mil mensais o salário da secretária municipal de Finanças de Campo Grande, Márcia Hokama, recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual.

O bônus foi criado pela prefeita Adriane Lopes (PP) por meio de lei que entrou em vigor no ano passado, uma espécie de produtividade fiscal para incentivar os auditores da Receita Municipal a desempenhar o papel para o qual foram contratados.

O bônus que inicialmente seria pago apenas aos auditores foi estendido sem qualquer base legal também à titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Dessa forma, assim como o pessoal efetivo da Receita Municipal, ela vai ter seus vencimentos reajustados de R$ 35 mil para até R$ 70 mil mensais.

Para barrar a imoralidade, o advogado Márcio Almeida, que tenta há meses na Justiça fazer com que a prefeita Adriane Lopes pague a diversos servidores vantagens salariais já previstas em leis há anos em vigência, ajuizou ação popular no último dia 13 de dezembro do ano passado.

No dia 26 de janeiro passado, o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deu parecer favorável à concessão de liminar visando a suspensão do pagamento da vantagem salarial à Márcia Hokama.