O presidente da Câmara de Três Lagoas, André Bittencourt (PSDB), disse ao JPNews que a vereadora Marisa Rocha (PSB) poderá perder o mandato nesta terça-feira (7), por ter sido condenada em sentença transitada em julgado por acobertar um foragido da Justiça em seu sítio, como caseiro, em 2013.
A juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas enviou à Câmara, na semana passada, um pedido de providências diante da condenação já sem possibilidade de recurso .
Na sessão desta terça-feira, está previsto que o presidente da Câmara leia um ofício da juíza e, automaticamente, cassar a vereadora, sem necessidade de votação em plenário. A cassação do mandato poderá ser evitada somente se a vereadora conseguir um habeas corpus.
Marisa, que exerce o quinto mandato de vereadora, foi condenada em 2016 a um mês de prisão no regime aberto e teve a pena substituída por multa de R$ 3 mil. Marisa tinha 30 dias para pagar ou recorrer da condenação, o que não aconteceu. Em novembro de 2017, o Ministério Público pediu a execução da sentença, o que foi aceito pelo juiz Rodrigo Pedrine Marcos.
Diante disso, ainda no ano passado, a juíza encaminhou um ofício à Câmara, com referência à Lei Orgânica, pedindo que os vereadores tomassem providências. A defesa da vereadora apresentou um pedido de liminar no Juizado Especial de Campo Grande, e a relatora – a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine -, deferiu e suspendeu os efeitos da condenação, até a decisão final.
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A defesa de Marisa entrou com um agravo interno contra a decisão, mas no dia 9 de fevereiro deste ano, a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente negou o recurso extraordinário.
Agora, a juíza enviou para a Câmara um ofício solicitando providências. A decisão da perda de mandato não tem relação com a atual prisão da vereadora que, agora é acusada de fazer parte de uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas. A defesa nega as acusações.
Marisa está afastada da função de vereadora desde julho do ano passado, quando assumiu o cargo de secretária de Esportes do Município.
