A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) está ampliando suas especializações. Recentemente, foi anunciada a criação da Procuradoria de Assuntos Previdenciários (PPREV), conforme publicado na edição n. 11.446 do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova Procuradoria terá como foco principal a atuação em processos judiciais relacionados a questões previdenciárias envolvendo o Estado de Mato Grosso do Sul e suas entidades da Administração Indireta.
Ao mesmo tempo, a Coordenadoria Jurídica na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (CJUR-AGEPREV) se concentrará exclusivamente em consultoria jurídica, oferecendo suporte ao Estado nessa área.
As responsabilidades da PPREV incluem a representação judicial do Estado em processos previdenciários e a elaboração de pareceres para o Poder Judiciário. O objetivo principal da nova Procuradoria é defender os interesses do Estado de forma assertiva e estratégica nos tribunais, especialmente em casos relacionados à previdência social.
Kamila Miranda Sena, procuradora-chefe da PPREV, ressalta que o Estado de Mato Grosso do Sul possui um grande número de servidores aposentados, com expectativa de crescimento. Ela destaca o compromisso da PGE em garantir uma defesa eficiente dos interesses públicos, especialmente diante do aumento das ações judiciais após as mudanças na legislação previdenciária.
Atualmente, a PGE-MS conta com 10 Procuradorias Especializadas, desempenhando um papel fundamental na representação legal do Estado em diversas áreas, como saúde, tributação e pessoal.
