Em Três Lagoas, o Departamento Municipal de Trânsito (Deptran), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), deu início, nesta semana, a campanha de conscientização para promover um trânsito mais seguro em ciclovias, ruas e avenidas do município, mediante ações educativas.
Nesta sexta-feira (12), será realizado blitz educativa na área Central da cidade, às 8h30 e às 16h30. Será distribuído materiais e panfletos com informações, e os agentes também estarão orientando os ciclistas. No dia 15 de abril, inicia a abertura da Semana Municipal de Trânsito, às 8h30. E, no dia 17 de abril, haverá um passeio ciclístico com os alunos da Escola Estadual Bom Jesus.
A meta é orientar a população em pontos estratégicos da cidade que possuem grande circulação de ciclistas, quanto a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), resolução n.996/2023 referente as instruções previstas em lei para uso de veículos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas e motorizadas, scooters, patinetes elétricos e outros.
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O Deptran alerta que o prazo para regularizar alguns veículos, após a nova resolução, junto ao Detran estadual, vai até o dia 31 de dezembro de 2025. Sendo que não basta ter apenas o registro, os condutores deverão emplacar e portar CNH de categoria A ou a ACC nos veículos que são obrigatórios. É preciso atender a essas solicitações no prazo destacado a fim de evitar infrações e multas.
A prefeitura ressalta que embora a Lei 996/2023 entre em vigor só em 2025, o município já possui leis específicas para tratar os veículos de mobilidade individual, que prevalece lei 2628/2012, ou seja, essas conduções estão passiveis de sanção administrativa.
* Com informações da Prefeitura de Três Lagoas
