Nesta semana, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O projeto prevê incentivos financeiros de mais de R$ 19 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Além disso, está prevista a taxação de produtos importados no valor de até 50 dólares, o que desagradou muitos consumidores mas é comemorado pelos empresários do varejo aqui no país.
Segundo a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul, Inês Santiago, a aprovação do percentual de cobrança de 20% de produtos importados mitiga os efeitos da competitividade.
"Desde junho do ano passado, quando o governo federal anunciou a medida que visava isentar de tributos federais as compras nas plataformas internacionais de valores até 50 dólares, a federação da CDL de Mato Grosso do Sul iniciou um movimento contrário a essa medida, pois colocava o varejo e a indústria nacional em extrema desvantagem, gerando inclusive o risco de uma onda de desemprego, uma vez que não há como competir com os preços de produtos importados sem tributos e os produtos nacionais supertaxados", explica.
"Conseguimos pelo menos a taxação em 20% sobre as compras internacionais. Vale lembrar ainda que para compras acima de 50 dólares o imposto de importação continuará sendo da ordem de 60%, a taxação de 20% na verdade é até 50 dólares. Nós estamos felizes com esse resultado, ainda que não seja exatamente o que entendemos como o ideal", acrescenta Santiago.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado e a expectativa é que o texto seja colocado em pauta na próxima semana.
