A 21ª edição do relatório ‘Números do Judiciário 2024’, divulgado na terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz uma radiografia do setor judiciário referente ao ano de 2023. Entre os dados que chamam a atenção na Justiça Estadual, está o da produtividade por magistrado.
O TJMS aparece em 10º lugar no ranking nacional do Índice de Produtividade por Magistrado (IPM). No ano passado, cada magistrado do TJMS deu baixa em 2.250 processos, em média, quando o esperado pelo CNJ era de 3.235 processos.
Assim, o IPM ficou em 69,5%. Já a maior produtividade por magistrado está no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com índice de 100% sobre o total estimado de processos para dar baixa. E a taxa de congestionamento líquida de processos em MS ficou em 62,68%, a 15ª entre os 27 tribunais nos estados e no Distrito Federal.
Por outro lado, o Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais mostra que os maiores valores praticados nas custas iniciais ou taxas judiciárias mínimas estão nos tribunais de MS, RJ, MT e GO.
O TJMS é considerado pelo CNJ como um tribunal de pequeno porte mas ocupa o primeiro lugar quando se verifica o custo de cada magistrado para os tribunais estaduais, incluindo somente os valores dos pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais e previdenciários, imposto de renda e despesas com passagens aéreas e diárias, sem considerar o pagamento de salários.
Assim, cada juiz e desembargador do TJMS tem um custo médio de R$ 120.354,00. O valor é 63% acima da média nacional e três vezes superior ao custo médio do magistrado no TJAL, cujo tribunal ocupa a última posição nesse ranking, com valor médio de R$ 40.673,00 de custo para cada magistrado.
MS também aparece entre os tribunais que ainda possuem menos de 90% das unidades cadastradas na modalidade 100% digital e com apenas 28,5% das unidades judiciárias de primeiro grau com Juízo 100% Digital. É o terceiro pior índice do país entre os tribunais estaduais, conforme o relatório do CNJ. MS também não possui Núcleos de Justiça 4.0. Na região Centro-Oeste, o TJMT aparece com 5 núcleos e o TJGO com 10 núcleos. O TJMS informou que “cada estado tem a suas particularidades”.
