No dia 30 de abril a prefeita Adriane Lopes (PP) assinou o Decreto 15.922, por meio do qual declarou situação de emergência em saúde pública em Campo Grande por conta da falta de leitos de UTI’s neonatal e pediátrica em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
Pouco mais de um mês após entrar em vigor, a norma não produziu qualquer resultado prático. As filas nas unidades de saúde continuam extensas, a rede própria e contratualizada seguem sem condições de fazer frente à demanda e a falta de leitos tornou-se problema crônico.
Com vigência inicial de 90 dias, o decreto, em seu artigo 2º, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial, observada a legislação em vigor.
Mais adiante, no artigo 3º, estabelece que “as ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande, a qual caberá instituir diretrizes gerais para a execução das medidas necessárias, podendo, para tanto, expedir normas complementares”.
Exatos 35 dias após o decreto ser publicado no Diário Oficial, pouca ou quase nenhuma ação mais resolutiva foi adotada e tampouco foram estabelecidas diretrizes mínimas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para enfrentar a situação de emergência.
Confira a coluna na íntegra:
