A partir de agora, em Mato Grosso do Sul, pacientes poderão ser transportados por equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para hospitais particulares. Uma lei estadual, sancionada na semana passada, estabelece normas para o encaminhamento de pacientes a hospitais privados, desde que o cidadão possua plano de saúde.
A nova legislação aplica-se aos casos de atendimento emergencial dentro do estado. Pacientes podem solicitar às equipes de salvamento o encaminhamento para um hospital particular, mas este procedimento estará sujeito à decisão do médico regulador. O estado não será responsável por quaisquer custos decorrentes do encaminhamento do paciente a um hospital privado.
Este projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Antônio Vaz e aprovado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa, tornando-se agora lei estadual. No entanto, em Três Lagoas, essa prática já é permitida desde 2019, devido a uma lei de autoria do vereador André Bittencourt. “Fico contente em saber que tivemos um representante estadual que olhou a lei de Três Lagoas, tendo em vista que a população padecia. Um acidente grave, as vezes a pessoa tinha um plano de saúde, mas acabava indo para o UPA. Com a lei, o Samu pode levá-la diretamente para o plano de saúde dela, o que é importante para a agilidade no atendimento do SUS”.
André Bittencourt comenta que a legislação garante um melhor atendimento para os pacientes, além de aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para onde a maioria dos pacientes é normalmente levada. Agora, pacientes com plano de saúde podem ser encaminhados diretamente para unidades particulares. “Independente da pessoa ter plano de saúde ou particular, fica a critério do acidentado decidir para onde vai”.
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