Onúmero de habilitações para motoristas acima dos 60 anos de idade em Mato Grosso do Sul é de 223.842, um recorte de 16,8%, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O quantitivativo chama a atenção para a segurança no trânsito e o direito à mobilidade da pessoa idosa, seja condutora, pedestre ou ciclista. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, tratar da temática é importante principalmente quando população do estado está em envelhecimento.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quando uma cidade, estado ou país atinge a proporção de 14% ou mais de pessoas idosas em sua população, é classificado como localidade em envelhecimento populacional. Em Mato Grosso do Sul, esse índice já era de 14,9% em 2022- 412.000 pessoas – de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MS, Nelson Alfonso, fala sobre a importância da campanha de Educação no Trânsito 60+ implementada neste mês pelas Comissões de Direito das Pessoas Idosas, de Trânsito e Comissão de Mobilidade Urbana.
Por que voltar a atenção para a pessoa idosa no trânsito?
Nelson Alfonso Primeiro pela questão da invisibilidade. É preciso compreender e conhecer o processo de envelhecimento. Enxergar que a pessoa idosa ainda é protagonista da sua vida, ainda produz, ainda contribui para as gerações atuais, seja no mercado de trabalho, seja na educação, são pessoas ativas. E essas pessoas continuam andando a pé, de bicicleta, de motocicleta, de carro, continuam, enfim, seguindo a sua vida. E muitas dessas pessoas são motoristas profissionais, estão fazendo o retorno ao mercado de trabalho como motoristas de aplicativo ou fazendo entregas, sem dizer funções como transportar os netos ou outras atividades.
Que tipo de situação essas pessoas estão enfrentando diariamente no trânsito?
Nelson Alfonso Elas estão sofrendo preconceito em razão da idade, conhecido como “ageísmo” ou “idadismo”. As pessoas idosas, na sua maioria, respeitam a velocidade indicativa, a faixa, ela conduz com segurança e sofre preconceito. A outra questão é que Campo Grande ainda tem muito a fazer em relação à sinalização, à mobilidade. Essas questões também são muito importantes. Durante o trabalho de construção dessa campanha, pelas comissões da OAB, observamos um número crescente de acidentes e incidentes e parte deles acontecem porque as calçadas ainda não são acessíveis. Neste ano, houve pessoas idosas que se acidentaram utilizando o capacete na bicicleta elétrica, por exemplo, tomando cuidado e ninguém entendeu, mas era devido à calçada irregular. A pessoa idosa, infelizmente, tem entrado para as estatísticas porque falta um olhar de acessibilidade. As pessoas idosas também têm as suas comorbidades, umas das reclamações é que quando vão atravessar a rua, os veículos e motociclistas aceleram, “fazem os seus zerinhos” e isso assusta. é necessário, definitivamente, ter um olhar amplo para o ser humano.
Como é esta campanha de mobilidade da pessoa idosa realizada no Junho Prata?
Nelson Alfonso Durante essa campanha de Educação no Trânsito 60+, ocorre uma grande arrecadação de fraldas geriátricas e alimentos não perecíveis, que podem ser levadas diretamente na sede da OAB de Mato Grosso do Sul, na Avenida Mato Grosso, número 4700.
Como será a entrega dos donativos?
Nelson Alfonso As pessoas que receberão as arrecadações serão pessoas idosas, não instituições, a partir de uma seleção coletiva da organização da campanha, que atende a Lei nº 5.215, de 2018, conhecida como Junho Prata, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Além da observância do próprio Estatuto da Pessoa Idosa, principalmente, com a Década de Ação pela Segurança do Trânsito, que foi definida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, para que, no período de 2020 a 2030, o número de vítimas de trânsito no mundo seja reduzido em, pelo menos, 50%. A campanha Educação no Trânsito 60+ é uma campanha permanente, que será desenvolvida pela OAB de Mato Grosso do Sul o ano inteiro, a partir do dia 25 de junho.
No que se diz respeito ao trato com a pessoa idosa, de que forma podemos caminhar para um processo de melhor comunicação?
Nelson alfonso O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem a divulgação de um guia para uma comunicação responsável sobre a pessoa idosa. É preciso dizer que as pessoas idosas são sujeitos de direitos, porque foi iniciado dizendo que há uma invisibilidade, então é preciso tomar cuidados, evitar terminologias que retiram esse protagonismo, como “aposentados, sexagenários ou terceira idade”, a depender do contexto, é sim discriminatório. A depender do contexto é querer colocar invisibilidade naquele ser humano.
E o termo melhor idade? Usou-se durante muito tempo essa expressão, mas qual é a correta?
Nelson Alfonso Em 2022, houve uma atualização da lei 1.741 de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso. Com essa atualização, no ano passado, toda a terminologia “idoso” ou “idosos” foi retirada e atualizada para “pessoa idosa”. Então, na área privada e, principalmente, no setor público, deve haver uma revisão e atualização em relação a esse termo. Em relação à pergunta, “melhor idade”, olhando para esse próprio guia, que é um guia de orientação, é preciso pensar que esse termo surge a partir da compreensão que a melhor idade seria um período em que muitas coisas aconteceriam de uma forma mais agradável, saudável e feliz. O ideal é que tivéssemos saúde plena, que tivéssemos condições financeiras plenas para pagar o plano de saúde, para comprar medicação, para viajar, para passear, para que não houvesse problemas na família, que não houvesse violências emocionais, patrimoniais, enfim, todas elas. Então, essa frase, essa abordagem de “melhor idade”, foi rapidamente superada e também demonstrou que era uma forma, sim, também negativa. Então, hoje, a melhor compreensão que é buscada é a dignidade individual.
Como se daria essa dignidade?
Nelson AlfonsoEntão, nós temos que olhar para a pessoa. E, nesse sentido de olhar para o indivíduo, como abordar? Dando visibilidade e voz, para que as pessoas idosas continuem sendo protagonistas e produzindo. Produzindo linguagem, produzindo texto, produzindo trabalho, produzindo, seja compartilhando seu conhecimento na sua roda de conversa, seja numa entrevista como um profissional, ou seja, dignidade é a palavra-chave para este momento. Essa é a leitura que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa traz aqui.
