O Governo Federal sancionou uma nova medida que cria o Programa de Tarifa Social para as contas de água em todo o país. A lei garante um desconto de 50% a quem se enquadra na primeira faixa de consumo. As companhias de abastecimento de água terão um prazo de até 180 dias, que termina em 10 de dezembro deste ano.
Para regularizarem a oferta do serviço podem ter acesso a este benefício as famílias que têm renda per capita de até meio salário mínimo e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, e também, pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos, que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).
Dados da Secretaria Municipal de Assistência Social apontam que Três Lagoas tem 27.000 inscritos no CadÚnico, sendo 7.000 beneficiários do Bolsa Família. O levantamento também aponta que mais de 2.800 pessoas recebem o BPC no município. Para ter acesso ao novo benefício é necessário manter o cadastro atualizado.
Atualmente, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) já conta com um programa próprio de tarifa social aos consumidores, que atende 250 famílias em Três Lagoas. Em nota, a companhia informou que vai continuar com o programa e quem já faz parte dele não perde o benefício.
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