Entre os impactos da Reforma Tributária está a possibilidade de redução do alto índice de litigiosidade de processos questionando a cobrança de impostos. Em Mato Grosso do Sul, o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado (Sindifiscal-MS) informou que, atualmente, a arrecadação de R$ 9,7 bilhões está sendo discutida no judiciário.
No país, o último levantamento, realizado em 2021, apontou a existência de 77 milhões de processos no judiciário questionando a cobrança de impostos. Isso representava, na época, 40% de todos os processos judiciais.
A redução da judicialização é esperada devido à simplificação e unificação das regras, que serão regulamentadas baseadas em experiências internacionais já comprovadas, principalmente para combater a sonegação fiscal. No Brasil, o volume de impostos sonegados é alarmante, ultrapassa R$ 400 bi/ano, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mas a implantação da Reforma Tributária trará outros impactos para os consumidores, cofres públicos e para as empresas. Temas que serão debatidos na série especial de entrevistas promovida pela Rádio CBN Campo Grande, com a participação do presidente do Sindifiscal-MS, Rodrigo Falco.
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