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Projeto do Hospital Municipal só deve sair do papel em 2025

Ação Popular vai travar o processo, que já começou errado por afrontar legislação que exige Estudo de Impacto de Vizinhança

Colunista da CBN CG, Edir Viégas. - Foto: CBN-CG/ Arquivo
Colunista da CBN CG, Edir Viégas. - Foto: CBN-CG/ Arquivo

Lançado oficialmente pela prefeitura em julho passado, o projeto de construção do Hospital Municipal de Campo Grande deve ser retomado apenas em 2025.
Ação Popular ajuizada pelo vereador André Luís Soares da Fonseca, o Professor André, questiona a não observância, pelo município, de exigências indispensáveis, dentre as quais a realização do Estudo de Impacto de vizinhança (EIV), que deve ser discutido com a população por meio de audiência pública.

O complexo hospitalar será construído em terreno localizado entre a Rua Raul Pires Barbosa e Rua Augusto Antônio Mira, loteamento Chácara Cachoeira II, no bairro Chácara Cachoeira, área nobre de Campo Grande.  Todavia, verificou-se que no referido projeto apresentado não consta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), cuja ferramenta serve como meio preventivo a danos ambientais na vizinhança, assim compreendida os residentes no local do empreendimento e seu entorno, bem como aqueles que por ali transitam.

A ausência do EIV compromete a análise dos impactos socioambientais da obra, tais como tráfego de veículos, impactando a mobilidade e causando congestionamentos.

Os altos níveis de ruídos provocados pela obra, afetando a qualidade de vida dos moradores da área, assim como a questão da segurança, com a movimentação de máquinas e operários, também devem ser medidas por meio do EIV. 

Conforme divulgado pela prefeitura, o hospital será construído no formato Built to Suit, ou seja, “construído para se adequar”.  A empresa que ganhar a licitação deverá executar a obra conforme o projeto, equipar todo o hospital e administrá-lo em troca de um aluguel de R$ 5 milhões pagos pelo Executivo. 

Isso significa que numa análise preliminar o contrato de 25 anos, conforme o projeto, implicará em gasto que pode ultrapassar R$ 1,5 bilhão ao final deste período.

Confira a coluna CBN em Pauta na íntegra: