A isenção no Imposto de Renda é um benefício concedido a determinados grupos de contribuintes que se enquadram em condições específicas, aliviando a carga tributária. Dentre os grupos contemplados, destacam-se aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, cuja condição de saúde os coloca em uma categoria especial de isenção.
Mas há vários casos em que os contribuintes, mesmo tendo direito à isenção do IR, acabam tendo os valores recolhidos pela Receita Federal. Nesses casos há dois caminhos para buscar a restituição do dinheiro: um processo administrativo junto ao governo federal ou por meio de um processo judicial
A advogada Larissa Veiber, sócia da LPADV, participou nesta quinta-feira (8) do quadro Explicando Direito, na Rádio CBN Campo Grande, e esclareceu alguns pontos sobre a isenção do IR e a restituição de valores.
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