Incentivos ambientais e liberação de Licença Urbanística podem beneficiar 65% das empresas, em CG

Nessa quinta-feira (09), foi apresentado um diagnóstico preliminar elaborado para servir de orientador para revisão das Leis de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e Código de Obras de Campo Grande. O levantamento, realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapec), contratada pela prefeitura para a elaboração do estudo, teve início em abril e deve ser concluído em outubro deste ano.

Segundo o arquiteto Ângelo Arruda, que integra o estudo e que participou da revisão do Plano Diretor em 2017, duas questões fundamentais serão abordadas pela nova lei do uso do solo: mudanças climáticas e liberdade econômica.

"É importante saber quais liberdades vamos dar a determinados empreendimentos que utilizarem sistemas mecânicos ou sistema biológicos para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e isso não está no Plano Diretor e está na hora de trabalharmos isso em Campo Grande, ainda mais, neste momento em que o mundo todo está contemplando. A outra coisa é a Lei Municipal da Liberdade Econômica, que vai ter um anexo em que vai dizer quais as atividades econômicas de Campo Grande que não precisarão de licenciamento".

Segundo o arquiteto, cerca de 65% das atividades econômicas, de pequeno porte, desenvolvidas hoje na Capital podem ser beneficiadas com a liberação de Licença Urbanística. Além da apresentação dos dados preliminares, realizado em comparação com leis de outras 27 capitais do país, a reunião pública tinha como objetivo receber contribuições da população para a revisão das legislações em discussão.