Nova Vara de Violência Doméstica de Três Lagoas vai receber 3,3 mil processos

Presidente do TJMS, Sérgio Martins (à direita), esteve em Três Lagoas. - Foto: Divulgação

O Fórum de Três Lagoas acumula 3.304 processos de casos de violência contra a mulher. O número de ações é considerado alto, já que o município é o terceiro do ranking de Mato Grosso do Sul em ocorrências desse tipo. Somente em 2024, mais de 600 vítimas registraram ocorrências por agressão. Atualmente essas ações tramitam nas varas criminais comuns, como na Primeira Vara Criminal (1.526), Segunda Vara Criminal (770) e Terceira Vara Criminal (1.008).

No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou a instalação da Vara da Violência Doméstica no Fórum de Três Lagoas. “Nós vemos o quanto a cidade está em expansão e suas necessidades. Muitas empresas e pessoas chegando. Hoje há, ao todo, nove varas e, agora, então, será acrescida mais essa [Violência Doméstica], passa a ter dez no Fórum”, anunciou o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. O magistrado disse ainda que está em estudo a criação da Vara da Infância e da Juventude, que poderá ser instalada em dezembro deste ano.

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O desembargador esteve, em Três Lagoas, nesta semana, e durante solenidade no Fórum também anunciou que Três Lagoas será a segunda cidade do estado a implementar a figura do juiz de garantias. Trata-se de um magistrado que acompanha as investigações penais e verifica a legalidade das medidas tomadas pela polícia e o Ministério Público. “Depois da primeira fase, outro juiz é quem irá proferir a sentença. Isso garante não haver pré-julgamento, digamos assim. A primeira implantação ocorreu em Dourados”, frisou o presidente do TJMS.
O Fórum de Três Lagoas distribuiu mais de 290 monitores que serão distribuídos para entidades filantrópicas e para a Polícia Militar local e o Batalhão da PM, em Brasilândia.