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CBN EM PAUTA

A barragem do Nasa Park e a omissão do poder público

Responsáveis pelo empreendimento garantem que projeto passou pelo Imasul e foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros

Edir Viégas durante participação no Jornal CBN Campo Grande. - Foto: Felipe Arguelho/CBN-CG
Edir Viégas durante participação no Jornal CBN Campo Grande. - Foto: Felipe Arguelho/CBN-CG

O rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, no dia 20 de agosto, felizmente provocou apenas danos materiais e ambientais, não ceifando a vida de ninguém.

É verdade que famílias perderam tudo o que construíram, inclusive fonte de renda, e que por não terem sequer onde morar, passaram a viver o pesadelo de depender de terceiros para garantir a subsistência.

O que mais chama a atenção em todo o episódio, é que eventos como esse, que colocam a vida das pessoas em risco, poderão voltar a acontecer se as autoridades continuarem omissas, lenientes mesmo diante da constatação de que outras barragens de alto risco – existem ao menos outras nove cidades em Mato Grosso do Sul.

O Imasul estava a par da situação de risco da barragem do Nasa Park desde 2019. Vegetação no talude, que provoca infiltração, pequenas erosões e outros elementos com potencial de comprometer a segurança da estrutura, era de conhecimento do órgão ambiental.

O Ministério Público Estadual, por sua vez, disse desconhecer o fato de que a barragem tinha a classificação de alto risco e ainda a respeito das notificações feitas pelo Imasul ao proprietário do empreendimento em função da falta de manutenção e execução de projetos previstos em lei.

No entanto, firmou no ano passado Termo de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pela barragem em função de ter sido encerrado inquérito civil público instaurado para apurar a ocorrência de danos ambientais no local.

Em nota, os donos do empreendimento negam qualquer irregularidade na barragem. Alegam que a estrutura estava em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes e com os certificados ambientais devidamente validados.

No final, fica claro que os órgãos de controle – Imasul, MPE e Corpo de Bombeiros, dentre outros – não se comunicam, situação omissiva que contribuiu muito para que o desastre ocorresse. Tivessem sido tomadas as medidas legais, é bastante provável que o evento teria sido evitado.

Confira a coluna CBN em Pauta na íntegra:

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