MPE vai investigar processo de alteração da Lei do Uso do Solo

No dia 8 de agosto, líderes comunitários, técnicos e ambientalistas reuniram-se no auditório da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em Campo Grande, em audiência pública, cujo tema foi o processo de alteração da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS).

O evento chamou a atenção e deixou os ambientalistas e população em alerta pelo fato de ser realizado a menos de cinco meses do fim da atual gestão municipal, e ainda porque a prefeitura vem tentando a todo custo dar novas destinações às áreas verdes, substituindo praças por condomínios residenciais.

Agora, entrou em cena o Ministério Público Estadual, que a pedido da Associação Auditar Brasil instaurou procedimento para investigar a forma como a prefeitura vem encaminhando o processo de revisão, em função da existência de indícios de irregularidades.

Um dos pontos que chamou a atenção foi o fato de a prefeitura ter contratado sem licitação a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura (Fapec), cuja atuação no processo de revisão da Lei do Uso do Solo é estranha ao seu objeto social.

Outro aspecto é o fato de a Fapec ter subcontratado o engenheiro Ângelo Marcos Vieira de Arruda para coordenar o processo. Segundo a Associação Auditar Brasil, há indícios de conflito de interesse, já que o profissional é consultor técnico de diversas empresas privadas da construção civil.