No dia 30 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio da plataforma ‘X’, antigo Twitter, em todo o Brasil. De acordo com a determinação judicial, a proibição de funcionamento foi tomada depois do descumprimento de nomear um representante legal em território nacional.
Em entrevista ao Jornal CBN Campo Grande, o presidente da Comissão de Direito Digital e Startup da OAB/MS, Raphael Chaia, falou das principais implicações da decisão em todo o Brasil.
“Muitas vezes as pessoas acham ah mais é só uma rede social, mas não é tão simples assim. Hoje você tem muitas atividades econômicas que dependem diretamente exclusivamente da plataforma. Por exemplo, o pessoal que trabalha com Youtube, impulsionamento, etc, a plataforma 'X ' é um dos poucos espaços, se não o único em que o Google publica as atualizações dos algoritmos do Youtube. Então para as pessoas que trabalham com produção de conteúdo, então você fecha um canal de comunicação extremamente importante”.
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Durante a conversa, ele esclareceu como será a aplicação da multa diária de R$ 50 mil, aos mais de 20 milhões de usuários da rede que insistirem acessar o aplicativo por meio de VPN. Ele falou ainda como a decisão jurídica pode abrir precedentes em situações semelhantes.
Acompanhe a entrevista completa.
