A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta semana, o relatório da reforma da Previdência, numa sessão que se estendeu por cerca de 10 horas. Na mesma reunião foi aprovada uma PEC “paralela”, que altera pontos do texto-base aprovado pela Câmara, principalmente com a inclusão de estados e municípios na proposta previdenciária.
O relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou emendas de senadores e ampliou benefícios sociais, como para trabalhadores informais, viúvas e até crianças. Nenhuma pensão do INSS ficará abaixo do salário mínimo, segundo ele. A emenda que trata dos informais especifica que o subgrupo dos trabalhadores de baixa renda também terão direito ao sistema especial de inclusão previdenciária que hoje atende, por exemplo, aos microempreendedores individuais.
Em outra mudança específica, a reforma da Previdência deve valer não só para os atuais e para os novos parlamentares, como também para os ex-parlamentares que foram inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas. A emenda também prevê que eles deverão ser inseridos na regra da idade mínima, sem transição, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pedágio extra de 30% além da idade mínima.
O relator também incluiu a cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador, que pode gerar uma arrecadação de R$ 60 bilhões em 10 anos, e retirou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que se trata de um benefício assistencial e não previdenciário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que busca acordo para votar PEC já na próxima semana. De acordo com o presidente, senadores “sabem dessa urgência”. Alcolumbre, porém, afirmou que vai convencer seus colegas a acelerar o processo de votação.
