Ainda em 2014, a Câmara de Vereadores, por proposição do vereador Eduardo Romero, promoveu Audiência Pública sobre prevenção e combate à leishmaniose em que vários pontos foram debatidos. A partir de então, foi criada a Comissão Permanente de Bem-estar Animal da Casa de Leis e um grupo de trabalho multidisciplinar para combate à leishmaniose, debatendo ações da Câmara e outros órgãos. Várias legislações também entraram em vigor para auxiliar na prevenção e combate.
Está em vigor a Lei 5340/14, que institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Campo Grande, que será comemorado todo dia 10 de dezembro, a Lei Municipal 5392/14 que institui em Campo Grande o Programa “Bem Estar Animal”, visando o controle reprodutivo de cães e gatos, ações de combate e prevenção à leishmaniose e as outras zoonoses, além do registro, vacinação, vermifugação e encoleiramento.
Campo Grande também conta, desde 2015, com a Lei Municipal 5593, autorizando o Executivo a criar a UPA-VET (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário), que ainda não foi colocada em prática. Ainda, há a Lei Complementar 321/18, com alterações no Código Sanitário Municipal, que contempla o tratamento clínico dos cães.
Ainda, em anos anteriores, foram propostas emendas ao Orçamento do Município para a causa animal, mas algumas foram vetadas pelo Executivo. Houve a proposição para destinação de recursos para campanhas, castrações, implantação do Castramóvel e R$ 1 milhão apenas para a UPA-VET.
A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva destacou que esse diálogo sobre o tema não pode parar. Precisamos exigir que orçamento preveja valores para execução das políticas e sejam efetivamente implementadas. Houve essa previsão e foi vetada. Uma de minhas sugestões é um abaixo-assinado público para entregar ao prefeito para que ele não vete as emendas e implemente. Só vamos avançar quando as pessoas tiverem mais consciência”, disse.
Rodrigo Piva, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, também fez essa cobrança ao Executivo. “O Legislativo vem fazendo sua parte e precisa da prefeitura para executar compromissos que a sociedade, por meio da Câmara, propõe. Tem orçamento, tem projetos, mas precisa dessa vontade do Executivo em atender”, destacou, acrescentando a importância de mais veterinários para atuar na assistência às famílias pela prefeitura.
Valéria Marques, do Conselho Municipal de Bem-estar Animal (COMBEA), também cobrou a necessidade de castração. “Estava programada campanha para castração de 200 cães por bairro, mas isso não ocorreu”, disse.
Ainda, o gerente de Zoonoses da Secretaria Estadual de Saúde, Rafael Oliveira, apontou que já está em fase de elaboração projeto para distribuição de coleiras em alguns municípios. “São 44 municípios no Estado com casos de leishmaniose. O Ministério da Saúde fará trabalho em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. Faremos plano de ação para combate à leishmaniose, para reduzir em 50% o índice até 2022”, disse. Há ainda parceria para castramóvel em alguns municípios.