Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, emitida na quarta-feira (25), derrubou uma liminar da juíza Nária Cassiana Silva Barros, que impedia um empréstimo de R$ 35,5 milhões pela Prefeitura de Paranaíba, desde o dia 30 de agosto, em ação popular proposta pelo comerciante Alexandre Borges.
Em recurso enviado pela prefeitura ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Paschoal Carmello Leandro afirma que a operação bancária é “constitucional e legalmente estabelecida” e cita que é “inegável o prejuízo ao interesse público” com o bloqueio do empréstimo que foi negociado pelo governo do prefeito Ronaldo “Miziara” de Lima (PSDB).
A decisão de Paschoal Carmelo é monocrática e cabe recurso ao plenário do Tribunal. Com a decisão, o município fica livre para contrair o empréstimo na Caixa Econômica Federal, onde o processo foi iniciado antes do envio de um projeto de autorização, aprovado pela Câmara no dia 25 de julho. Sete dos 13 vereadores aprovaram a iniciativa de Miziara.
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O dinheiro será usado na construção de passagens de pedestres, na rodovia BR-158, além de obras de infraestrutura. A Caixa Econômica avaliou que o município possui capacidade de endividamento para o empréstimo.
Em nota publicada em uma rede social, Alexandre Borges afirmou que pretende recorrer ao plenário do Tribunal. “Vou recorrer da decisão monocrática do relator e interpor um agravo interno. Não recuarei e nem me intimidarei”. Borges não informa, contudo, quando enviaria o recurso ao TJ. A prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
