O secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, foi o entrevistado desta quinta-feira (7), no jornal “CBN Campo Grande”, da rádio CBN 93,7 MHz. Um dos assuntos foi o Pacto Federativo, proposto pelo governo federal ao Congresso, no início da semanaque projeta destinar recursos do megaleilão do pré-sal a estados e municípios. O secretário também enfatizou um esforço do governo em manter o equilíbrio das contas públicas e de projetos que estão tramitando no parlamento estadual. Felipe Mattos ainda destacou o programa Nota Fiscal Premiada visa promover um aumento da arrecadação de impostos no Estado.
O resultado do megaleilão do pré-sal que ficou abaixo do esperado. Como isso impacta no governo estadual?
Felipe Mattos – Ficou muito aquém da expectativa. O valor estimado pela União de arrecadação com a cessão onerosa seria de R$ 106 bilhões e esse valor atingiu R$ 70 bilhões. E no acordo com os estados havia um valor fixo que a União tem de débito com a Petrobras de R$ 33 bilhões e esse valor independente da arrematação deveria ser paga a Petrobras. Embora o valor tenha atingido dois terço do esperado os estados vão ver apenas 50% do valor esperado.
O que o estado de Mato Grosso do Sul esperava contar e o que de fato terá?
Espera com aproximadamente R$ 250 milhões e deve ter provavelmente R$ 122 milhões. Pelas regras do edital a União deve receber esse dinheiro até o dia 27 de dezembro e aí então ela deve repassar essa parte aos estados. Esperamos receber esse dinheiro muito provavelmente no mês de janeiro, com a destinação vinculada a previdência e investimento obrigatoriamente pela legislação federal.
Qual o principal objetivo diminuindo o valor do álcool aqui no Estado? A proposta que tramita na Assembleia Legislativa é aumentar o ICMS da gasolina para 30 e diminuir do álcool para 20.
Nenhum deles traz um refresco para o problema fiscal que temos aqui. Primeiro ponto é o acréscimo de 5% do ICMS da gasolina. Hoje tanto a gasolina quanto o álcool tem uma alíquota de 25% no Mato Grosso do Sul. O objetivo é fomentar o consumo de um combustível que é produzido aqui no estado. Pretendemos que o sul-mato-grossense consuma o etanol. Com a mudança apresentada na Assembleia Legislativa vamos trazer a diferença entre os combustíveis de 78% para 68%, ou seja, de fato passará a valer a pena abastecer o álcool no Estado.
Como vai funcionar o programa Nota Fiscal Premiada?
O projeto de lei que está na Assembleia Legislativa prevê que dia 1º de janeiro de 2020 quem exigir o CPF ao comprar qualquer produto na nota fiscal vai concorrer a R$ 300 mil em prêmios em dinheiro por mês. Modéstia parte é o projeto mais inovador dos estados brasileiros. O contribuinte que exigir a nota fiscal com o CPF na nota vai receber um cupom fiscal com oito dezenas preenchidas. O cupom será como um bilhete da Mega-Sena que ele apostou. Só que ele não vai ter que pagar nada. Ele só vai ter que pedir o CPF na nota. Já sai gravado no cupom fiscal qual sorteio da Mega-Sena ele vai concorrer. Vai haver o sorteio naquele dia e ele vai ser premiado.
