Tributação

Contribuinte pode renegociar imposto em mutirão de atendimento

Setor também atenderá aos sábados o público interessado no REFIS e isenção do IPTU para 2020

Redação Rcn67

05/12/2019 07:40

Os contribuintes três-lagoenses que queiram renegociar os impostos, por meio do REFIS e solicitar isenção de IPTU para 2020 e ISS, poderão participar do mutirão de atendimentos do Setor de Tributação nos sábados, dias 7 e 14 de dezembro. O atendimento será das 7h30 às 12h. Outros protocolos e processos não serão recepcionados e analisados nestes dias. O Departamento de Administração Tributária está localizado na avenida Rosário Congro, 285, no Centro.

Segundo Emerson Paulo Barbosa, do Departamento de Administração Tributária, “estamos fazendo isso para que as famílias três-lagoenses tenham a oportunidade de usufruir deste benefício que garante, por exemplo, a pessoa não ficar com o nome sujo e nem processo judicial, além do imposto arrecadado circular na Cidade permitindo mais investimento em infraestrutura e outros setores”, disse.

Ainda segundo Barbosa foram pagos à vista na casa R$ 670.000,00 e foram parcelados na casa R$ 2.936.000,00 (ambos até 01/12/2019).

REFIS

O Programa concede facilidades para aqueles que querem regularizar impostos anteriores a 2019, à vista ou parcelado com até 90% de desconto em multas e juros, porém, o refinanciamento obedece aos critérios, de acordo com a Lei nº 3.557, de 08 de outubro de 2019. Entre as facilidades o Programa oferece:

Para pagamento à vista: desconto de 70% (setenta por cento) do valor de correção e 90% (noventa por cento) do valor de juros e da multa de mora.

Para parcelamento de 02 a 24 vezes: desconto de 40% (quarenta por cento) do valor de correção e 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e da multa de mora.

Para parcelamento de 25 a 48 vezes: desconto de 20% (vinte por cento) do valor de correção; 40% (quarenta por cento) do valor de juros e da multa de mora.