O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul cassou, nesta terça-feira (24), uma liminar concedida no final de novembro ao empresário andradinense Mário Celso Lopes para retorno ao conselho de administração da fabricante de celulose Eldorado Brasil, de Três Lagoas, com a "devolução" de 8,28% das ações da empresa.
A nova decisão do caso é do desembargador Se?rgio Fernandes Martins, corregedor-geral de Justiça do Estado, sobre a decisão anterior, do desembargador Nélio Stábile, favorável ao empresário.
É a segunda derrota de Lopes. Na semana passada, a Justiça de São Paulo também impediu que ele tivesse direito reconhecido na Eldorado, em ação impetrada pela holding J&F que, assim, retoma o controle da empresa também sobre o grupo empresarial Paper Excellence, da Holanda, que possui 49,4% das ações.
Para o corregedor-geral de Justiça, uma eventual alteração no controle da empresa representaria riscos de ordem econo?mica, financeira e tributa?ria ao Mato Grosso do Sul e ao Brasil.
"Ora, não pode a alegação (e mesmo discussão, ainda que judicial) de eventual direito à porcentagem (8,28%) do capital social acarretar risco interno e externo ao bom funcionamento de qualquer companhia de grande porte como é a Eldorado Brasil Celulose S.A", escreveu Sérgio Fernandes Martins na decisão.
A concessão do direito de voto permanecerá suspensa até o julgamento, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, de agravo de instrumento protocolado pela J&F contra a decisão de Stábile.
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Na decisão da Justiça paulista se baseia no fato de que Mario Celso Lopes e o MCL Fundo de Investimentos terem vendido, em 2012, a MJ Participações para a J&F. A MJ era a empresa de Lopes que detinha 25% da Eldorado.
Para o desembargador, documentação apresentada pela J&F “comprova que a empresa MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia vendeu a totalidade de suas ações (25%) à empresa J&F Investimentos S.A.”
A J&F propôs o recurso com base em um contrato de venda da MJ para provar que Mario Celso Lopes não teve participação reduzida na Eldorado, como o empresário afirmou em entrevista ao jornal "RCN Notícias", da rádio Cultura FM e da TVC – HD – Canal 13.1, dia 19 de dezembro, e como alega em ações contra a holding.
Em nota, a J&F afirma que pagou R$ 300 milhões pelas ações de Mário Celso, em 2012, quando a sociedade foi desfeita. No recurso impetrado nos tribunais de Justiça de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, a holding anexou depoimentos de Mario Celso Lopes à Polícia Federal e à CPI do BNDES, em 2017 e 2019, respectivamente, em que o empresário confirma a negociação das ações.
Na semana passada, a J&F divulgou trechos de assembleias de acionistas em que Mário Celso teria votado favoravelmente para aumento de capital da Eldorado e a incorporação da Florestal Brasil, operações que Lopes tenta anular na Justiça.
Mário Celso não foi localizado pela reportagem, nesta quarta-feira (25), para falar da nova decisão da Justiça.
