Depois que os deputados estaduais apresentaram 18 emendas modificativas ao Projeto de Lei 322/2019 propondo redução nos valores de serviços cartorários em Mato Grosso do Sul, o autor do projeto, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu pedir pelo arquivamento da matéria no Legislativo estadual.
O texto tramita na Assembleia Legislativa desde 2017 e não consegue ter êxito para sua aprovação. A justificativa do TJMS para arquivar o texto é pela " necessidade de novos estudos pormenorizados de impacto”.
Na emenda, apresentada nesta terça-feira (17) pelo deputado Zé Teixeira (DEM) com coautorias de outros parlamentares, havia alteração nas tabelas constantes no anexo do projeto. Pelo novo texto, alguns serviços notariais e registrais deixariam de ser cobrados.
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No anexo da matéria, há seis tabelas com os valores propostos para os diversos serviços oferecidos pelos cartórios. Na emenda modificativa, todas as taxas remuneratórias das seis tabelas foram reduzidas.
No dia 12 deste mês, o presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) e outros 16 deputados receberam representantes de setores produtivos do Estado para discutir os valores dos serviços cartorários. Na reunião, realizada na sala da presidência, as entidades reclamaram das taxas cobradas em Mato Grosso do Sul, que estão acima das praticadas por cartórios de outros estados.
