Entre as recomendações publicadas no decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende Pereira, recomenda-se priorizar o atendimento ao público externo, dentro do possível, por meio eletrônico ou telefônico e, preferencialmente, realizar reuniões administrativas não presenciais, utilizando os meios tecnológicos disponíveis.
Os servidores da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) estão preparados para os atendimentos via telefone ou por e-mail e colocam-se à disposição para quaisquer dúvidas. Os cidadãos interessados em resolver qualquer situação relacionada aos serviços prestados pela PGE podem acessar este link para os devidos contatos telefônicos e e-mails.
A medida é temporária e necessária como uma maneira de prevenir o rápido contágio do Covid-19 em Mato Grosso do Sul.
Precatórios
A PGE destaca que, devido à proximidade do término de entrega da proposta de Acordo Direto em precatórios – dia 27 de março – solicita à população para que não deixe para o último momento protocolar, presencialmente, os documentos necessários em qualquer uma das Procuradorias Regionais de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã, Três Lagoas e Paranaíba ou na Sede localizada na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 4 Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A instituição afirma que não haverá prorrogação do prazo final para protocolar o Acordo Direto em precatórios, que será no dia 27 de março, às 16 horas. (Com informações do Portal MS)
