O Projeto de Lei dos deputados estaduais Coronel David (sem partido) e Pedro Kemp (PT), que suspende o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores estaduais, municipais e militares de todo o Estado durante a pandemia da covid-19, não foi votado nesta semana.
O texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na última quarta-feira (15), com ressalvas de alguns parlamentares. No momento da votação da constitucionalidade do texto, na sessão de quinta-feira (16), a proposta recebeu uma emenda aditiva assinada por dez deputados estaduais.
Com a modificação do texto o trâmite obriga que a matéria retorne a análise do CCJ. O artigo inserido no projeto prevê que o servidor que se beneficiar com a suspensão da cobrança do consignado terá que assinar um documento se responsabilizando em assumir possíveis encargos financeiros na operação de crédito.
A manobra dos parlamentares que assinaram a emenda gerou uma discussão durante a sessão. Parte da bancada que defende a celeridade da votação do projeto questionou o posicionamento da CCJ de prorrogar a discussão para a próxima semana.
Devido ao ponto facultativo da próxima segunda-feira (20) e o feriado de Tiradentes na terça-feira (21), a proposta só volta a ser discutida na quarta-feira. As sessões da ALEMS são transmitidas ao vivo pelo Youtube e começam às 09h
