O Senado e o Congresso Nacional têm uma semana de vários desafios e projetos para serem analisados e votados, quase todos emergenciais, principalmente para combater o novo Coronavírus, que já matou mais 1.200 pessoas no Brasil. Em entrevista aos jornalistas Ginez César e Ingrid Rocha, a Senadora Simone Tebet (MDB-MS), também presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, falou sobre o andamento das propostas para combate a Covid-19.
Qual a prioridade da semana na pauta extensa que já está em análise e debate no Senado?
Essa é uma semana quente, muito produtiva. Vamos continuar dando respostas imediatas para população nesses tempos de calamidade pública, de pandemia do novo coronavírus. Foram inúmeros projetos que já votamos desde o dia 20 de março. Os projetos são desde socorro à população mais vulnerável até a garantia de que as merendas escolares, cheguem às crianças do Bolsa Família. Há uma regra chamada regra de ouro no Brasil, que considero muito importante, que estabelece que a União não pode criar dívidas fazendo que o Brasil fique ingovernável. Pela regra, não se pode gastar além do que arrecada, mas agora estamos em um momento de exceção, de pandemia, então estamos aprovando uma PEC de Orçamento de Guerra, permitindo que todo o orçamento relacionado a mandar dinheiro para o Ministério da Saúde para socorrer os municípios e hospitais públicos, dinheiro para fazer contratações, pra realizar obras relacionadas a questão da pandemia e compra de equipamentos, independentemente dessa regra de ouro. Ou seja, o governo vai estar autorizado a gastar o que for necessário, apenas no que se refere ao combate da pandemia, independentemente de ter que violar essa regra.
Em relação a ajuda aos Estados e Municípios, a senhora é a favor da forma como está sendo discutida?
Esse é um grande problema pois há uma grande divergência, eu tento sempre acreditar nos números do Governo, sejam eles qual for, porque ninguém conhece melhor as finanças do que a Secretaria Municipal, a Secretaria Estadual de Fazenda e o Ministro da Economia Federal, independente desse Governo ou posição. Quem conhece os números reais da economia brasileira é o Ministro da Economia. Então, o que acontece é que todos nós queremos dar um auxílio emergencial para compensar essa queda de arrecadação dos Estados e Municípios, caso tiverem queda na arrecadação, passando a não ter dinheiro para pagar os servidores, investir na saúde, educação e segurança pública, tudo que não queremos nesse momento. Sendo assim eu sou a favor do projeto que garanta um auxílio emergencial até o final do ano para compensar a queda da arrecadação.
Como a senhora avalia essa pressão que os parlamentares estão recebendo para repassar os recursos do fundo eleitoral e também partidário, que devem ser usados nas eleições municipais, para ao combate do coronavírus?
Eu já tive a oportunidade de me manifestar, inclusive nas redes sociais e em entrevistas que eu dei. Sou a favor de usar o Fundo Eleitoral agora para o coronavírus, não tenho dificuldade nenhuma em votar isso. As pessoas falam de usar esse fundo, mas nem sabem ele é de R$ 2 bilhões e que toda semana a nós estamos aprovando liberação de até R$ 50 bilhões, mas as pessoas insistem nos R$ 2 bilhões. Acho que as pessoas precisam começar a incentivar economias que tenham também recursos maiores. Já me pronunciei favorável a utilização do fundo eleitoral, desde que deixem um pequeno valor para os candidatos que precisam do recurso.
Senadora, as conversas em torno do cancelamento das eleições este ano estão amadurecendo no meio político?
Houve uma discussão prévia e, ao meu ver, equivocada no início do ano. Era muito cedo para se discutir isso, e agora por conta desse ‘atropelo’ que estamos vivendo, votando em projetos importantíssimos e ainda no plenário virtual, o assunto deu uma esfriada, mas acho que é um assunto que deve voltar em maio. O que temos visto é que por enquanto há um sentimento do Congresso e também dos Ministros que compõe o Tribunal Superior Eleitoral de que é possível ainda se ter a eleições este ano, mas uma eleição prorrogada para o início de novembro ou dezembro, mas este assunto deve ficar mais claro na segunda quinzena de maio, quando teremos realmente condições de dar um esclarecimento.
Ainda falando sobre as medidas tomadas para o combate ao novo coronavírus, qual sua avaliação sobre a redução do salário dos parlamentares durante esse período, outro assunto que também é amplamente discutido nas redes sociais pelas pessoas?
Acho que essa é uma economia muito mais no sentido de dar exemplo, do que propriamente de valor, mas eu também postei nas minhas redes sociais exatamente isso, eu acho que a gente vive de exemplos. É óbvio que não podemos esquecer que 60% dos deputados federais são eleitos pela primeira vez. Então, são pessoas que muitas vezes dependem de salários aí é preciso avaliar qual seria o corte, mas eu defendo que até o final do ano, para quem pode, no meu caso, por exemplo, a redução seja de até 50% do salário de deputados e senadores, já para aqueles que dependem do salário poderia haver uma redução de cerca de 20%. Eu sou a favor sim da redução salarial dos parlamentares até o final do ano.
Quanto as flexibilizações comerciais, assunto que está grando muita divergência entres os comerciantes e os prefeitos das cidades, a senhora é contra ou a favor?
tebet Tenho um posicionamento um pouco diferente, acho que o Brasil não é uma Itália e nem uma Alemanha. A Europa Ocidental inteira cabe dentro do Brasil, isso significa que hoje o que nós temos em São Paulo não vale para Mato Grosso do Sul. Precisamos enxergar o Brasil como se tivessem vários países, geograficamente falando. Então, enquanto São Paulo está em quarentena horizontal, nós podemos estar em uma quarentena vertical. Precisamos dar autonomia aos Governadores e prefeitos de Capital, que conhecem melhor que ninguém sua realidade e necessidade.
