A Prefeitura de Paranaíba criou o Fundo Emergencial à Covid-19, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no município de Paranaíba.
Os recursos arrecadados no Fundo, bem como os respectivos rendimentos, serão de uso exclusivo da autoridade sanitária da cidade de Paranaíba para realização de ações de combate à Covid-19. O Fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer espécie mediante declaração de vontade do doador, sem encargos para o município.
As doações deverão ser depositadas em conta corrente única do Fundo. O Poder Público deverá prestar contas das movimentações financeiras da conta do Fundo à Câmara Municipal, bem como publicá-las no site oficial da Prefeitura na rede mundial de computadores, a cada 15 dias.
O Fundo deverá ser extinto uma vez declarado o fim da epidemia de Covid-19 no território nacional. Os recursos porventura restantes em conta corrente ligada ao FECC deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde na ocasião de sua extinção.
