Os proprietários de terrenos em Paranaíba estão sujeitos a multa caso não providenciem a limpeza, roçada, remoção de entulho e lixo dos terrenos baldios ou não. O valor da multa é de R$ 565, para cada lote.
A administração destaca que a falta de limpeza representa perigo para a segurança e saúde pública, incluindo entre estes, construções e casas abandonadas, além da proliferação de animais peçonhentos, aranhas, escorpiões, caramujos, baratas, e ainda, criadouros do mosquito transmissor da dengue, além de outros que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes, gerando assim calamidade de saúde pública. “O não atendimento ao disposto neste decreto e após o prazo previsto, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ou ainda, mediante contratação de obra terceirizada, com custos a serem repassados aos proprietários do imóvel nessa condição, executará a limpeza dos lotes e terrenos, sem o prejuízo no lançamento e posterior cobrança da taxa de limpeza”, diz o decreto.
A medida vale para todo o ano e não somente para o mês de janeiro. A fiscalização será por meio de fiscais, distribuidos por bairros e quarteirões e também denúncias que chegam até a prefeitura. Uma das formas de fiscalizar é a anexação de fotos para comprovar a falta de limpeza, com preferência para locais onde haja infestação de animais peçonhentos e depósitos de larvas do Aedes Aegypti.
Após o prazo previsto, serão impostas multas correspondentes ao valor de 10 (dez) UFIP Unidade Fiscal de Paranaíba aos proprietários, ficando ainda sujeitos à inscrição em dívida ativa.
