Pandemia não implica em revisão automática do contrato

Nesses tempos de pandemia do Coronavírus, todos os contratos, sejam de aluguéis, financiamentos ou até mesmo de escolas não podem ser simplesmente revisados ou alterados. Pelo menos isso não está previsto na lei e cada juiz acaba analisando caso a caso com base nos documentos e situações elencadas no processo, quando o assunto é judicializado.
Em entrevista ao quadro CBN Direito, da rádio CBN Campo Grande, o advogado Henrique Lima explicou, detalhadamente, quais são os melhores caminhos e o que levar em consideração para questionar um contrato em vigor. Antes de tudo, segundo ele, buscar uma negociação consensual entre as partes é sempre a primeira alternativa a ser tentada. Confira a entrevista: