Na manhã desta terça-feira (28), de forma remota, os vereadores se reuniram para realizar a 25ª sessão ordinária. Seguindo a pauta do dia, os vereadores analisaram oito projetos de lei, aprovando cinco e encaminhando os outros três. Dentre os aprovados, estava o que prevê a criação do Fundo Municipal da Cultura, de autoria do vereador Tonhão.
“Gostaria de agradecer aos vereadores que aprovaram o projeto. Espero que o poder executivo entenda a importância do projeto e sancione. Espero também que o Conselho de Cultura seja reativado o mais rápido possível para colocarmos esse fundo em prática”, disse o autor.
Confira os projetos aprovados durante a sessão:
Projeto de lei nº205, de 22 de novembro de 2019: “dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, prestado pelas operadoras de tecnologia e transporte – OTTS, e dá outras providências”.
Projeto de lei nº210, de 29 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua Iracema Rezende de Souza a rua "B", localizada entre o Jardim Oiti e Acácias”.
Projeto de lei nº211, de 29 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua Francisca Ferreira de Souza a rua "A", localizada entre o Jardim Oiti e Acácias”.
Projeto de lei nº212, de 29 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua José Rozeno Filho a rua "C", localizada entre o Jardim Oiti e Acácias”.
Projeto de lei nº57, de 27 de julho de 2020: “altera e acrescenta dispositivos na lei nº1.991, de 09 de agosto de 2005, e cria o Fundo Municipal da Cultura”.
Outros três projetos continuam em tramitação, sendo analisados pelas comissões permanentes da Casa:
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Projeto de lei nº55, de 23 de julho de 2020: “dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral”.
Projeto de lei nº56, de 24 de julho de 2020: “altera dispositivo da lei nº3.669, de 19 de maio de 2020, e dá outras providências”.
Projeto de lei nº58, de 27 de julho de 2020: “passa a denominar-se avenida Minoru Otubo o trecho compreendido entre a avenida Daniel Alencar, que inicia no término do muro do cemitério municipal, lado oeste, no Jardim Maristela, até a BR262”.
Os requerimentos foram aprovados em bloco. Um deles recebeu destaque e aprovação de todos os vereadores: requerimento de informações e relatórios da Sanesul, para justificar e comprovar o aumento anunciado na tarifa de fornecimento de água.
O assunto também fez os vereadores ressaltarem sobre os cortes indevidos de água, desrespeitando a lei nº3.652, sancionada em 7 de abril de 2020, de autoria do vereador Marcus Bazé. “Se a Sanesul considerou inconstitucional a lei, o certo é entrar com recurso, ver os meios legais para suspendê-la, e não simplesmente ignorá-la e continuar com os cortes”, ressaltou Bazé.
