CBN Direito

Calamidade pública não é cheque em branco, diz advogado

Newley Amarilla foi o entrevistado do quadro CBN Direito e falou sobre decretos de calamidade em MS

Redação Rcn67

04/08/2020 11:20

O advogado Newley Amarilla, profissional que atua há 40 anos na área do Direito, foi o entrevistado do quadro CBN Direito desta terça-feira e falou sobre os decretos de calamidade pública, que estão sendo adotados na maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul por conta da pandemia da Covid-19.

Amarilla afirma que o decreto prevê agilidade à administração em momentos difíceis como o de agora. Com decretos, gestores públicos podem fazer compras emergenciais e contratações sem licitações, por exemplo. No entanto, o advogado destaca que a liberação de certas formalidades habituais não representa um "cheque em branco" para o administrador e que todas as ações são monitoradas e fiscalizadas. Acompanhe.