A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) tiveram pareceres pela constitucionalidade aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (4). As matérias seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
O PPA está norteado pelos seguintes princípios: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
Confira as demais matérias relatadas pelos deputados Lidio Lopes (PATRI), Evander Vendramini, Gerson Claro (PP), Professor Rinaldo (PSDB) e Eduardo Rocha (MDB).