A justiça eleitoral ordenou que o candidato do PSDB que concorre à reeleição para a Prefeitura de Aquidauana, Odilon Ribeiro, apague uma postagem com informações falsas contra a candidata Viviane Orro, PSD.
O conteúdo questionado na justiça afirmava que o coordenador de campanha da candidata, Marcelo Ortiz, estaria comprando votos, o que, segundo decisão do juiz eleitoral Giuliano Máximo Martins não condiz com a verdade.
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O artigo 243 da Lei n° 4.737 diz que “não é permitida propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas”. As campanhas não podem promover ou beneficiar candidatos com postagens que agridam a imagem dos adversários. Na decisão, o magistrado deu prazo de 24 horas para que a equipe de Odilon apague o post. Caso a decisão não seja cumprida, o candidato poderá pagar até R$ 30 mil em multa.
